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Ministra da Justiça defende revisão do Código de Contratação Pública

A ministra da Justiça defendeu hoje a revisão do Código de Contratação Pública visando estar ao serviço dos cidadãos, das empresas e se poder exercer as actividades de fiscalização, mas também de persuasão às entidades incumpridoras.

Porto Novo. Vereadora Maísa Pinto envolta em esquemas de corrupção na Câmara – as provas

Santiago Magazine denunciou e a Câmara Municipal do Porto Novo, primeiro, e a vereadora Maísa Pinto, a seguir, vieram a público desmentir a notícia, ameaçando levar a tribunal “os implicados” na divulgação da matéria. Só que, para além de alegadamente receber na sua conta bancária particular propinas pagas pelos pais e encarregados de educação das crianças do jardim infantil administrado pela Câmara Municipal, Maísa Pinto, terá comprado terreno com dinheiro da autarquia, facturado a Câmara por trabalhos inexistentes e recebido ajudas de custos para falsas deslocações ,...

Parlamento começa hoje a investigar demissão da directora nacional da PJ. CPI vai ouvir também a ministra da Justiça

O Grupo Parlamentar do PAICV quer ver esclarecidos os contornos da demissão da ex-directora nacional da Polícia Judiciária (PJ), Ivanilda Mascarenhas, e do director adjunto, nomeados há menos de um ano.A ministra da Justiça e o presidente do Sindicato da PJ também vão ser ouvidos em sede da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado. Audições acontecem hoje, terça-feira, 16, e amanhã, 17.

Polícia Judiciária. Ministra nega intromissão e afirma que foco é evitar “deteriorização da imagem” da instituição

A ministra da Justiça negou “qualquer interferência” nas actividades da Polícia Judiciária (PJ), razão justificada para a demissão da directora nacional, afirmando que o foco agora é trabalhar para que não haja “deteriorização da imagem” da PJ.

Directora da PJ pede demissão

A directora nacional da Polícia Judiciária pediu demissão do cargo esta segunda-feira, 20, a poucos dias de completar um ano em funções. Incompatibilidades com a ministra da Justiça Joana Rosa estarão na base da decisão de Ivanilda Mascarenhas Varela, que, em carta endereçada aos trabalhadores, disse ter preferido “continuar a ter a paz” no seu coração e “regressar para o lugar onde sempre fui respeitada e tratada com dignidade”. O director nacional adjunto, Heidmilson Frederico, também pediu a sua exoneração.

Cabo Verde é ainda um estado de Direito? Se sim, terá de libertar imediatamente o deputado Amadeu Oliveira! (Com Post Scriptum adicionado)

Mas por que razão estou aqui a falar do Estado de Direito? Por que questionar o funcionamento do Estado de Direito em Cabo Verde precisamente num ano em que se celebra solenemente o trigésimo primeiro aniversário da Constituição da República? A razão do meu questionamento, como mais à frente explicitarei, se prende com flagrantes atropelos à lei e à constituição que envolvem o caso Amadeu Oliveira.

Sistema judicial cabo-verdiano vai ter pulseira eletrónica em 2024

O sistema judicial de Cabo Verde vai poder aplicar a pulseira eletrónica para detidos e reclusos a partir do próximo ano, anunciou hoje a ministra da Justiça, Joana Rosa.